Qual o papel do Alvará de Construção dentro de uma obra?

Garantir o licenciamento de uma obra passa pela obtenção do que conhecemos como Alvará de Construção.

Contudo, nem todos possuem conhecimento sobre todos os processos legais que garantem a autorização de um projeto.

Ou seja, uma das principais etapas passa pelo Alvará de Construção, peça fundamental para uma obra. Caso a construtora responsável pule tal etapa, ela pode sofrer várias consequências negativas.

Além da aplicação de multas, é possível também ter que lidar, em casos extremos, com a demolição do que foi construído. Afinal, a construtora não tinha permissão legal para começar a obra.

Sendo assim, o que você acha de compreender melhor tudo o que está por trás do Alvará de Construção e a sua importância?

Portanto, a nossa dica é que você leia este artigo e descubra não somente o que é o alvará, como a sua importância, vamos lá?

Além disso, leia também o nosso artigo sobre um dos novos serviços da Brasloc, Limpeza de fachada: conte com os serviços da Brasloc!

O que é o Alvará de Construção?

Quando uma construtora decide começar uma obra, o primeiro passo deve ser elaborar um planejamento.

Deste modo, é imprescindível que ela estude e cumpra todas as exigências e obrigações encontradas no Código de Obras da sua cidade.

Sendo assim, o empreendimento responsável tem acesso à todas as etapas que tornarão o processo não somente mais claro, como prático também.

É possível que você ainda esteja se questionando sobre o que é e qual a importância do Alvará de Construção, correto?

Desta forma, entendemos como alvará o documento emitido pela prefeitura com o intuito de atestar o cumprimento dos critérios vigentes por lei de uma construção, reforma ou demolição.

Além disso, ele também é responsável por averiguar a existência de um profissional técnico que seja responsável por aquela obra.

Portanto, o Alvará de Construção é um registro que deve ser emitido antes mesmo de começar uma obra e deve permanecer no local até o fim da construção. Fato que garante a sua regularidade nos casos de fiscalização.

Contudo, como é possível obter o Alvará de Construção? Continue acompanhando para compreender todas as etapas.

Aproveite para ler também o nosso artigo sobre Segurança do trabalho:o guia completo para a construção civil.

Como posso obter o Alvará de Construção?

Antes de qualquer coisa, é necessário entender que cada município conta com leis distintas, assim como liberdade para exigir os documentos exigidos para a obtenção do Alvará de Construção.

Sendo assim, para obter informações sobre quais documentos apresentar, deve-se procurar o departamento responsável na prefeitura da sua cidade.

No entanto, existem alguns documentos que, independentemente do município, costumam ser o mesmos. Confira quais são:

• Escritura do terreno;
• Último carnê do IPTU;
• Documentos como CPF e RG do proprietário;
• CNPJ referente à construtora;
• Quais são os projetos;
• Memorial descritivo;
• ART ou RRT referente ao responsável técnico.

Deste modo, na maioria das vezes, são exigidos projetos como o arquitetônico e o estrutural. O recomendado, como dissemos, é verificar com o departamento responsável.

Para finalizar, é obrigatório que tanto o proprietário do terreno/imóvel e o responsável técnico assinem o Alvará de Construção.

Portanto, é de extrema importância que ambos se certifiquem de fazer o pedido de emissão do documento.

Além disso, antes de prosseguir para o nosso próximo e último tópico, leia sobre a Sustentabilidade na construção civil: O que você precisa saber?

Qual o prazo de validade?

Para finalizar o nosso artigo, vamos responder uma dúvida muito comum entre as construtoras, o prazo de validade do Alvará de Construção.

Deste modo, é fundamental entender que o alvará já vem com um prazo de validade assim que é emitido.

Ou seja, deve-se ficar sempre atento ao seu prazo e o andamento da obra, uma vez que imprevistos podem acontecer e resultar em atrasos.

Sendo assim, como um empreendimento deverá lidar diante da situação citada acima em relação ao seu alvará?

Nos casos onde o prazo de validade do Alvará de Construção vence antes da obra ser concluída, deve-se solicitar a sua renovação.

Dessa forma, o responsável técnico e o proprietário deverão comparecer na prefeitura a fim de renovar o documento.

Conclusão:

O Alvará de Construção desempenha um papel fundamental em uma obra. Ele é um documento emitido pela prefeitura que atesta o cumprimento dos critérios legais para uma construção, reforma ou demolição. O alvará verifica se há um profissional técnico responsável pela obra e garante a regularidade do projeto durante fiscalizações.

Para obter o Alvará de Construção, é necessário entrar em contato com o departamento responsável da prefeitura e seguir os procedimentos exigidos, que podem variar de acordo com cada município. Alguns documentos comuns solicitados incluem escritura do terreno, último carnê do IPTU, documentos pessoais do proprietário, CNPJ da construtora, projetos arquitetônicos e estruturais, memorial descritivo e ART ou RRT do responsável técnico.

É importante ressaltar que o Alvará de Construção tem um prazo de validade a partir da sua emissão. Caso a obra não seja concluída dentro desse prazo, é necessário solicitar a renovação do documento comparecendo à prefeitura com o responsável técnico e o proprietário. Nunca se deve iniciar uma obra sem possuir o Alvará de Construção válido.

Em resumo, o Alvará de Construção é essencial para garantir a legalidade e regularidade de uma obra, evitando multas e possíveis consequências negativas, como a demolição do que foi construído sem autorização.

Portanto, lembre-se sempre: nunca comece uma obra sem ter em mãos o seu Alvará de Construção!

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