Quais as normas regulamentadoras na construção civil?

Você sabe quais são as normas regulamentadoras na construção civil e como cada uma delas se propõe a atuar?

Para garantir o correto funcionamento de todos os processos e atividades em uma obra, foram criadas e colocadas em uso as normas regulamentadoras.

Desse modo, se você deseja manter uma construção civil em dia com as suas obrigações e devidamente legalizada, é indispensável conhecer todas as normas regulamentadoras e colocá-las em prática.

Sendo assim, que tal conhecer as principais normas regulamentadoras na construção civil? O correto entendimento de cada uma delas é fundamental para todo empreendedor que não deseja encontrar problemas no desempenho das suas atividades.

Portanto, acompanhe o nosso artigo a seguir e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Vamos lá?

O que são as normas regulamentadoras na construção civil?

Em primeiro lugar, antes de entender quais são as normas regulamentadoras na construção civil, é necessário entender do que elas se tratam.

Sendo assim, as normas regulamentadoras se apresentam como um conjunto repleto de regras, requisitos e instruções. Todas elas estão relacionadas à promoção da segurança no trabalho.

Atualmente, existem cerca de 36 normas regulamentadoras, todas elas definidas pelo Ministério do Trabalho. Em sua grande maioria, elas estão relacionadas à todas as empresas focadas na construção civil.

O motivo? É simples? Somente entre o período de 2012 a 2016, o número de acidentes de trabalho foi de 46 mil. Números que tornam a construção civil um dos setores com maior registro de acidentes.

Além disso, é importante ressaltar que, mais do que provocar acidentes, o trabalho oferece outras situações de risco. O que pode acabar causando doenças nos trabalhadores envolvidos.

Dessa forma, surgem as normas regulamentadoras com o intuito de garantir a segurança na construção civil. Ao descumpri-las, os empregadores estão sujeitos à multas.

Portanto, é dever de todo empregador oferecer todas as condições de segurança e salubridade de trabalho.

Vamos conhecer agora quais as principais normas regulamentadoras na construção civil? Continue acompanhando!

Quais as normas regulamentadoras na construção civil?

Agora que você já sabe o que é e qual a importância das normas regulamentadoras, vamos entender quais são aquelas que atuam na construção civil.

Dessa maneira, descubra a seguir algumas das principais normas regulamentadoras na construção civil! Vamos lá?

NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A primeira delas é a NR 6, responsável por garantir que as construtoras distribuam equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os trabalhadores.

Logo, o foco é fazer com que a saúde e integridade física de todos os trabalhadores sejam garantidas.

Sendo assim, torna-se obrigatório o uso correto dos equipamentos de segurança enquanto desempenham as suas atividades.

A NR 6 também separa e especifica os tipos de EPI que serão utilizados e qual a sua finalidade.

Além disso, os trabalhadores também devem zelar tanto pela preservação quanto pela manutenção dos equipamentos.

NR 8 - Padrões de edificações

A norma regulamentadora 8, como o próprio nome já indica, se faz presente em todas as edificações.

Desse modo, o seu foco é garantir tanto a segurança quanto o conforto de todos que estão trabalhando em uma construção.

Ou seja, a sua aplicação vai desde o uso de materiais ou processos antiderrapantes em escadas e pisos, como também com proteção contra quedas em ambientes de altura.

Além disso, ações como proteger contra possíveis incêndios, isolamento térmico e condicionamento acústico também fazem parte da NR 8.

NR 12 - Uso de maquinário

Dentre as normas regulamentadoras na construção civil, também temos o uso de maquinário, a NR 12. O seu foco é garantir que os trabalhadores possam usar as máquinas e equipamentos de maneira segura.

Dessa forma, eles se protegem contra acidentes e doenças que podem ser causados pelo uso de maquinário.

Outro foco da NR 12 é disponibilizar todas as informações referentes ao ciclo de vida dos seus equipamentos. Isto é, deve-se incluir dados como operação, manutenção, instalação etc.

Além disso, é de extrema importância blindar a instalação elétrica das máquinas que podem entrar em contato com água.

Desse modo, independentemente de ser de maneira direta ou indireta, é necessário garantir a sua blindagem, isolamento ou até mesmo aterramento.

Os controles de acionamento devem, obrigatoriamente, estarem projetados e mantidos levando em consideração alguns aspectos, como localização e distância, visibilidade, identificação e sinalização e em posições de fácil acesso aos operadores.

NR 18 - Medidas de segurança

Já falamos sobre a NR 18 por aqui, você se lembra? Ela é uma das principais normas regulamentadoras na construção civil. O seu foco é na implementação e no controle de alguns sistemas de segurança.

Desse modo, a NR 18 se propõe a atuar em diferentes frentes, como administrativa, planejamento e organização.

Para entender melhor sobre a NR 18 e tudo o que ela representa, leia o nosso artigo NR 18: O que é e qual a sua importância na construção civil.

NR 35 - Segurança nas alturas

Finalizando a nossa lista, temos a NR 35, focada em estabelecer alguns requisitos para garantir a segurança do trabalho realizado nas alturas.

Ou seja, todas aquelas atividades que são realizadas em um ambiente acima de dois metros de onde se encontra o solo. O que o configura como um lugar com risco de queda.

Algumas das especificidades da NR é a promoção de treinamentos de capacitação, equipe de emergência e equipamentos de proteção individual, acessórios e até mesmo sistemas de ancoragem.

Portanto, podemos concluir que todas as normas regulamentadoras na construção civil possuem um papel fundamental. O que torna o seu cumprimento um fator de extrema relevância em toda obra!

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